# Registro público: TRF6 — 00017615520164013811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97bfa6bf779de6faaa91631428255c5fbdf9fff65ed47bbc2d9a9738c1e148e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T12:57:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-27T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-16T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T08:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-10T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-24T08:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-31T14:21:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T12:20:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-06T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-25T07:38:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-25T17:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-06-23T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T15:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-14T15:42:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-08-03T15:18:50.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-08-04T17:54:16.000Z — Citação (TPU 12284) - 2016-11-16T10:48:45.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-02-20T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-20T15:44:27.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-03-07T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T14:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-05-12T14:41:23.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-06-09T10:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-21T15:25:58.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-08-31T13:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-27T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-30T16:23:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-27T10:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-04T11:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-21T10:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-21T10:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-03-27T12:20:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-06T11:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-13T09:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:06\.078116824Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160404150700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97bfa6bf779de6faaa91631428255c5fbdf9fff65ed47bbc2d9a9738c1e148e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001417120174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001391620174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJDFT — 00276610620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF6 — 00001432819674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002506320184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Única de Picos - [TRF1 — 00002510320034013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 11ª - São Luís - [TJBA — 80003015120158050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA CÍVEL - [TJRN — 00128486720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 97bfa6bf779de6faaa91631428255c5fbdf9fff65ed47bbc2d9a9738c1e148e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)