# Registro público: TJRN — 00063387720088200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc20987fd63d4aafe3079479bbe15ec4045fc3ae31f5c09173386860215039cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2008-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T09:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-08-22T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-12-08T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-20T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T07:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-17T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T14:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-11-17T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-11-25T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-01-11T09:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-08T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-08T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-08T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-30T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-04-11T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-04-11T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-04-23T10:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-04-23T10:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-05-11T00:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4731", "nome": "11ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc20987fd63d4aafe3079479bbe15ec4045fc3ae31f5c09173386860215039cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T04:33:06\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc20987fd63d4aafe3079479bbe15ec4045fc3ae31f5c09173386860215039cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000242320148200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00069631420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00063361020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / 15ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004596620138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPR — 00000300620268160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000321520208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TRF1 — 00002271320104013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL / 01ª - Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063387720088200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc20987fd63d4aafe3079479bbe15ec4045fc3ae31f5c09173386860215039cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc20987fd63d4aafe3079479bbe15ec4045fc3ae31f5c09173386860215039cc
- **SHA-256 do comentário:** 12f50cea93a2f64df70c6a945b80fbb332a3979dd4997ee450a7dc280983d69c