# Registro público: TRE-MT — 06002783620206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af66511f7efd7a4d938a36edef367213c23ba25ac02014218835a8092b3b67a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T20:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-09T20:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-10T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T10:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T09:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-11T11:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T23:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T23:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-13T17:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T17:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T15:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T10:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T17:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T02:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T17:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-09T20:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T10:17:06.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2020-11-13T17:45:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-27T17:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-27T17:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-09T10:48:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-09T10:48:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-10T15:50:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-10T15:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T15:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2af66511f7efd7a4d938a36edef367213c23ba25ac02014218835a8092b3b67a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:13\.679080341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T20:09:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2af66511f7efd7a4d938a36edef367213c23ba25ac02014218835a8092b3b67a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006151020246130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006444320246260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411340/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003825920246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002582020246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RJ — 06000267820206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390968/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-MT — 06003568820246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-MT — 06002489820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509627/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002783620206110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2af66511f7efd7a4d938a36edef367213c23ba25ac02014218835a8092b3b67a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2af66511f7efd7a4d938a36edef367213c23ba25ac02014218835a8092b3b67a
- **SHA-256 do comentário:** 25ee4c9d512c33a9992b69a5c807387a57d3a1a8ce0694a1e06d462963710913