# Registro público: TJSE — 00002963620128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc2b8e83aed9c7487589ee6acddfc41291916b509c912a86925c947643694b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T09:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T08:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T13:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T10:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T12:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T14:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T09:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-26T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T08:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T12:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-03T09:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T14:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-21T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-09T09:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-30T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-10T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T09:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T12:36:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-07-15T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T11:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T08:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T08:40:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-12T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-20T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-15T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-20T11:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-04T10:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-21T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T09:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T08:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-12T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-08T08:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-01T09:56:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-01T09:21:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-23T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-18 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:37\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc2b8e83aed9c7487589ee6acddfc41291916b509c912a86925c947643694b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00004069220138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001573020118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PINHÃO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM