# Registro público: TJSE — 00013212520138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5608417852b63d8bcc421c1f123dc5991aac605415ef0539010f78607bf29787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-17T10:59:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T08:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T11:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T13:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T16:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T10:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T09:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T12:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T12:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T11:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T12:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T12:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T14:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T08:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T11:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T10:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T15:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-10T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T11:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T16:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T13:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T06:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-06T14:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T14:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-19T08:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T14:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T14:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-01T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T11:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:20:16\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130718120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5608417852b63d8bcc421c1f123dc5991aac605415ef0539010f78607bf29787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015632120218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739808/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [TJAP — 00015658820218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739382/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00002533520168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00011610520108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO