# Registro público: TJSP — 09999995820018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1011
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2015-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2004-09-13** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1011 · parte 1 de 26.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1011 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/910`
- 2004-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/911`
- 2004-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/940`
- 2004-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/978`
- 2004-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/990`
- 2004-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/991`
- 2004-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/996`
- 2004-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/997`
- 2004-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/998`
- 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1001`
- 2014-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1003`
- 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1004`
- 2018-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1005`
- 2018-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1006`
- 2018-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1007`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1008`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1009`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:02:29\.886868255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-10\-26T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07407852819988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475380/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00176102320208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 03341595520128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00260190920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 06062632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953070/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00267621920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 04084968720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09999995820018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1011 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b
- **SHA-256 do comentário:** e31586c0031916de3f693d6759277dd4c23c7b2a45cd56c04bffb1d46de285eb