# Registro público: TRE-SC — 06000369720236240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b7354f686f1a217b86bd0ba4878e08ffc48ec3106091adf23a92470a7f7977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T16:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T15:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-24T12:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T17:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T19:16:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-07-15T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T03:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T19:16:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T19:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T19:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T19:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T17:14:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T17:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-30T17:20:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-30T17:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000452520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
- [TSE — 06003774920226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835338/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06004995720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06009165320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06004813620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000435520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077321/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
- [TRE-AL — 06008714920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SC — 06000431720246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055061/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL