# Registro público: TRT3 — 00000047820145030053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxambu
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3fe3ac3afe81dc9a6036e3b9a0140760d6cfbf51700cd53e2afdbabb84d33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Penosidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:32\.962929583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff3fe3ac3afe81dc9a6036e3b9a0140760d6cfbf51700cd53e2afdbabb84d33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000011220175030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458536/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13627, 13876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000037620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001126320255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001993720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240655520195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000023320235090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
