# Registro público: TJAL — 08008612620178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 131c93a55155e5d3547342bf8d2213867be6a90be7b809d4e032a88fe6f1adce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-22 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-26** — Desistência (TPU 463) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-23T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-05-03T11:23:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-08-01T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-01T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-27T09:53:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-13T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T14:23:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T14:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-19T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-17T17:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-09T15:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-09T15:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-15T09:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-20T08:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-28T11:55:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-02-28T11:59:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-28T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-26T23:05:15.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-26T23:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-23T13:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-11T19:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T19:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-09T15:08:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-03-22T16:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T16:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-01T15:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-19T06:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-02-01T21:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:12\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170224192934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 131c93a55155e5d3547342bf8d2213867be6a90be7b809d4e032a88fe6f1adce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08056670720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00023825420134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJBA — 80014635320188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08056818820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08057416120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00029668020098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80007479720188050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80010088820188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 131c93a55155e5d3547342bf8d2213867be6a90be7b809d4e032a88fe6f1adce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)