# Registro público: TJRJ — 00044705820188190028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAE 2 VARA CIVEL - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ded48b871c9b7157adfb291b1bcfbc299174a9dc0e5b429d72e7332209c80b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-11-22** — Procedência (TPU 219) > **2018-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-29** — Petição (TPU 85) > **2018-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-04T17:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-22T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-16T19:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-29T12:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2018-11-22T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-22T15:50:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-18T12:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-07-18T12:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-07-20T12:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-07-20T12:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-11-22T15:50:02.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-11-22T16:48:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-12-03T16:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-17T15:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:49\.276101690Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ded48b871c9b7157adfb291b1bcfbc299174a9dc0e5b429d72e7332209c80b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00334265920188190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484410/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL - [STJ — 00004438420138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221545/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 04558375020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483976/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 00615333520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483431/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** ded48b871c9b7157adfb291b1bcfbc299174a9dc0e5b429d72e7332209c80b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)