# Registro público: TRT4 — 00009211820145040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8336760c16bad869281d85ee5f643cdc24cebcd49a297e899df7c354222884b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T16:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-12T00:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-12T00:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-23T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T00:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-26T00:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-26T00:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-28T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T08:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-30T08:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T08:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-12-16T01:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-01-10T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-01-30T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-02-23T19:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-05T10:42:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-08T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-10T01:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-10T01:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-20T18:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-22T00:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-23T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-28T02:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-28T02:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-31 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-04-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009203320145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13858, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001615120205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000553720145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010097420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13858, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008443920135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13858, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00242155820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13858, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00002386420255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8336760c16bad869281d85ee5f643cdc24cebcd49a297e899df7c354222884b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)