# Registro público: TRT8 — 00001322220245080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de82b6d605ab8c6bbedb95596e5eaa7871fc498bb5bac9143a1692a33e9de026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T11:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T08:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T08:32:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-27T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-27T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-13T11:10:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-13T11:10:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-26T15:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-13T11:10:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-13T13:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002350520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT20 — 00003935720195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002160620205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00000587720265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877220125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE