# Registro público: TJES — 00001432020068080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eedc845d3d8a5bb33232f3f5bc329b3339f56fe18e48112252622f417f7977f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-27T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2010-05-06T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-03T13:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-04T15:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-26T17:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-25T13:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-04-17T14:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-08T15:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-19T15:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-01T14:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-03T13:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-25T14:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-27T08:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-06T14:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2010-05-03T13:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-07-27T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-02-25T17:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2022-03-31T16:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-01T17:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2023-02-03T12:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2022-03-17T16:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-01-11T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-01-21T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-04-04T12:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-05-19T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2022-07-28T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:38\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eedc845d3d8a5bb33232f3f5bc329b3339f56fe18e48112252622f417f7977f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJES — 00001590720258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000131920138160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000775220168080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS