# Registro público: TRE-GO — 00001924320166090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd768d50979a3d20b61f5769e923a344b08ad803ec45409011738b3bac3d94d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T05:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T07:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-30T06:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-10T05:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-19T10:34:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-12-12T10:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T08:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T12:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T12:52:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-22T02:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T10:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-20T02:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010187520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001530320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001538520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009789320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 01ª Zona Eleitoral