# Registro público: TRE-SP — 00001928220136260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74661206b29e78d7a0eb1c8400e8bf155ea8dca4ed434565e85fcea0fa7a4df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 375
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Provisório (TPU 245)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T17:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-08-13T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-09-09T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-10-03T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-11-19T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2014-02-18T12:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2014-06-03T15:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2014-08-14T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2014-08-28T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2014-09-03T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2015-01-07T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2015-06-23T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2015-08-26T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2015-11-19T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-03-07T12:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-03-17T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-04-14T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-05-25T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-06-20T18:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-09-19T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-09-22T14:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2016-10-17T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2017-01-12T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2017-04-10T18:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2017-09-06T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2017-10-19T16:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2018-02-20T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2018-07-26T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2018-10-10T13:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2018-12-17T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2019-06-25T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2019-11-05T12:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2021-09-21T15:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-27T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-07-05T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-08-16T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-08-16T13:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-09-02T16:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-09-05T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2013-09-26T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 375 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2018-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-03 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-17 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-05-20 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2022-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/328`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:01:05\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130813174041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74661206b29e78d7a0eb1c8400e8bf155ea8dca4ed434565e85fcea0fa7a4df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00000307620196260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478277/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL