{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47817,"origem":"stj","sha256_origem":"f7b5abd851d6a21f9fe76dc7abd3a5782cb9af680ae4e8ad0b77a91a8c1bbb0f","registro_original":{"id_fonte":"000862189","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1821245","numero_registro":"201901740699","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE\nNÃO VERIFICADAS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão,\nafastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material,\nnão servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.\n2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, com\nefeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:000413 ANO:1969\n        ART:00052","LEG:FED DEL:057663 ANO:1966\n        ART:00070"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE)\n   STJ - <<REsp 1604412>>-SC (IAC - TEMA(s) 1)\n(CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL)\n   STJ - <<REsp 78834>>-SP\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - TERMO FINAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 182405>>-MT, <<REsp 1593786>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/3d3aa5fe-736f-4544-832e-beaf755c7065/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4ef2cce5499b4c6a95976d09f419bae7ade44590d11c5bbdd1ff92bdaf56a15b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}