# Registro público: STJ — 00000072120178070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32aff955444379c2832ebdfd7a3edb8a2b8f3bceaa57f2c87d5ab49c4cfd7585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T09:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T11:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-28T16:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-28T17:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T16:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-03T18:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-04T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-17T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-17T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-17T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-31T17:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T17:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T11:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T16:10:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-06-02T05:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T16:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-25T16:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-25T16:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-27T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T05:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T05:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T05:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T09:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-14T09:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-28T16:40:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-01T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-01T20:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T18:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-15T21:30:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-16T09:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T19:02:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-28T12:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T12:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T19:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T19:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T19:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T17:44:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:58:56\.118918744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32aff955444379c2832ebdfd7a3edb8a2b8f3bceaa57f2c87d5ab49c4cfd7585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003600420194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMS — 00002301520188120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001559520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00054180520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00003964220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJGO — 00004672020178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 32aff955444379c2832ebdfd7a3edb8a2b8f3bceaa57f2c87d5ab49c4cfd7585
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)