# Registro público: TRF4 — 00042958620054047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf3f4fa49492824ac7cb3a02da3ccd3b3f62aa289b81be585e5d888af941c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2005-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-23T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-17T13:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-06T16:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-07T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-01-23T15:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-20T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-14T15:10:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2005-06-07T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3629)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T22:21:30\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf3f4fa49492824ac7cb3a02da3ccd3b3f62aa289b81be585e5d888af941c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00018197520054047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [STJ — 00004367820154058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170311/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004345920104025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF4 — 00042923420054047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00082047020044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF6 — 00001183820164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002388820144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única de Castanhal
- [STJ — 00004236920144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO