# Registro público: TJSE — 00008577020168250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46ee89fe4b22de909e7c8606997b9a8511e077cbd275a137638dc80873ce0dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-09-11** —  (TPU )
> **2017-09-11** —  (TPU )
> **2017-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-19T11:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-10T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T11:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T12:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T12:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T09:30:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T10:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T10:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T12:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T14:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T08:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-13T08:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T16:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T17:25:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-02-13T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T15:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T09:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T11:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-24T12:59:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-05-05T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T11:53:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-25T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T13:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Bloqueio de Matrícula» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001145620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJSE — 00003811920178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 00436422520178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque