# Registro público: TJSE — 00004229220188250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 907b759b75464e4a9fb79c94a3ea09a6e3db30dc6b7d2e9d79e32a1f97c63952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21 - **Último ato com data válida:** 2018-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-18** — Documento (TPU 581) > **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Procedência (TPU 219) > **2018-04-03** — Petição (TPU 85) > **2018-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Civil de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-03T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-22T13:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T15:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T09:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-20T12:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-18T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-22T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-04T21:26:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2018-04-04T08:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-22T14:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-21T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-21T08:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:31:05\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180321120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 907b759b75464e4a9fb79c94a3ea09a6e3db30dc6b7d2e9d79e32a1f97c63952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002262520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial - [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00008568120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJSE — 00000261820188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)