# Registro público: TRT18 — 00004172620115180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 06a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51513fe1bf2bda186c60433e4a990fcfa4983107c7e31b21bf97ba4980c9f164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-10T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-09-22T11:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-21T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-07-25T00:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-07-25T00:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-07-25T00:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-07-25T00:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-08-02T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-08-02T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-09-06T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-09-06T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-09-27T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-09-29T00:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-10-21T23:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-10-21T23:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-11-12T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-11-18T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-11-29T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2011-07-22T13:32:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-01-25T16:38:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-05-30T14:11:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-11-29T14:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-20T14:15:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-06-22T16:20:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-06-22T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-06-22T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-06-22T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-11-29T14:58:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2018-11-29T14:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:16:24\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51513fe1bf2bda186c60433e4a990fcfa4983107c7e31b21bf97ba4980c9f164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004658920125180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Uruacu
- [TRT18 — 00004731920125180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT2 — 00002718220155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT18 — 00004172120155180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Goias
- [TRT2 — 00002133120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00005389420125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00002861320265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000937520165120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)