# Registro público: TJSP — 30006654620138260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12bf3224f2c2a25d206a21d40b7de0d488f23079457f6e01ba1a39df030ffa5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T10:33:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-30T10:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T10:38:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T16:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T11:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T18:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-04T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T13:52:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-12T14:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-14T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-14T12:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-14T12:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-14T12:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-20T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-20T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-23T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-23T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-01T10:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-02T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-06T15:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T16:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-21T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-29T01:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-30T10:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T10:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-01T17:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T15:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-25T17:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T03:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-20T21:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T00:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12bf3224f2c2a25d206a21d40b7de0d488f23079457f6e01ba1a39df030ffa5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-10-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-10-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:03:43\.535386710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130603113646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12bf3224f2c2a25d206a21d40b7de0d488f23079457f6e01ba1a39df030ffa5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30006654620138260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12bf3224f2c2a25d206a21d40b7de0d488f23079457f6e01ba1a39df030ffa5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12bf3224f2c2a25d206a21d40b7de0d488f23079457f6e01ba1a39df030ffa5b
- **SHA-256 do comentário:** 135a52f8c8621e684b5e5beda69609718ee10c5df276b419599fc2ed77bb6dd2