# Registro público: TRF3 — 00521755819954036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377a48919f32ed51be8a72134bda32dfe8728eebd920966f73c59c3436b6f70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-08T05:09:06\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 813354420000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 377a48919f32ed51be8a72134bda32dfe8728eebd920966f73c59c3436b6f70e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002327120064013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916544/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Redenção
- [TRF1 — 00002154720054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596022/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 01ª - Macapá
- [TRF6 — 00000164020164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345662/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [STJ — 00003284320144025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001743120024013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 06ª - São Luís
- [STJ — 00002391020144036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF6 — 00140586020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122540/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 09
- [TRF6 — 00029883120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 09