# Registro público: TJSC — 50163812820238240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 145dc4d3093e8965a6e60550106a26a595d25d724448b2ba7ff52e9bc295758d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-10-10T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-07-14T03:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-07-04T03:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-06-15T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-09T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T16:28:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-06T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-06T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-06T09:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-10-24T19:04:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-10-24T19:03:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-10-12T15:08:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-14T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-14T13:49:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-06T18:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T16:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-06-06T14:41:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5693", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-04 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-14 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-24 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000239620168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50079999320228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00017625820178240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS