# Registro público: TJSE — 00017385220138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3dd20fd18abb790e3a3ef6c2fe30797c560b981faddc763c666f8ba26204fa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T08:31:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-18T13:54:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-02-11T14:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-01T12:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T12:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T08:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T17:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T09:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T09:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T13:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T10:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T12:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T10:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T14:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T13:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T10:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T10:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T08:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T13:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T22:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T11:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T11:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T10:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T08:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T08:36:57.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-09-28T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T08:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T09:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T17:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-17T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T12:47:23.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-02-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-03-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-09 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:55\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3dd20fd18abb790e3a3ef6c2fe30797c560b981faddc763c666f8ba26204fa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005689220168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00025222420168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000184120218160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087249420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00087955220168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00087031220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA