# Registro público: TJSP — 00223620220118260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149b8c16aec1fb6565495e72c7e1474af22d1b9009da2b686594e5c6f7d11e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T16:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-10-10T17:10:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-11T10:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T11:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T16:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T18:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-03T09:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T20:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T13:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T15:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T17:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T10:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T16:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-28T14:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-29T14:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-31T13:27:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-11T10:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T10:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T18:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T14:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-07T13:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-06T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/149b8c16aec1fb6565495e72c7e1474af22d1b9009da2b686594e5c6f7d11e56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-11-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T18:18:24\.563529136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 149b8c16aec1fb6565495e72c7e1474af22d1b9009da2b686594e5c6f7d11e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002609820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00096451120118260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJBA — 00837569320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223620220118260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/149b8c16aec1fb6565495e72c7e1474af22d1b9009da2b686594e5c6f7d11e56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 149b8c16aec1fb6565495e72c7e1474af22d1b9009da2b686594e5c6f7d11e56
- **SHA-256 do comentário:** 7831374b44405284d1962cb19c9a11d31700019c5c3efb105451c443a9c17c48