# Registro público: TJRJ — 00001863219748190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e27cdbe5143bd94b61b520c7fbfaa0b4e816e8cacf848a5bd82375fc60178a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1974-06-12
- **Último ato com data válida:** 2004-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **1999-07-23** — Provisório (TPU 245)
> **1996-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1974-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1995-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1995-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1995-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1996-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 1999-07-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}
- 2004-10-01T15:16:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7187", "nome": "CAPITAL 20 VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003017919998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003009419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692609/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000122419928160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704200/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00002991219998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686440/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000122819928160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000120919878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679382/) — classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51195465920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001374919998080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605452/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CIVEL / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA