# Registro público: TRT3 — 00001534820135030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Salário Substituição | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:29\.400736708Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004785420135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13850, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TST — 00008252120145090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746949/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13850, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000332120155050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13850, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT20 — 00001863120235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13793, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000399820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13793, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00011053020135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548 - **SHA-256 do registro documental:** bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001534820135030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Salário Substituição | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bafe8648ebef57e53361b964b7e5c757c0127f6a40feec04d1655f10a902fa4a - **SHA-256 do comentário:** 9f21fe17f038e60138c11d75e96dcc549679a7805eed8c70abeaf330e6ff4f4b