{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47836,"origem":"stj","sha256_origem":"d5addabdd05021d86fb84505cdc25059ae5c7a61290c2f92e432ed7783bb3b7b","registro_original":{"id_fonte":"000860879","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2072554","numero_registro":"202301576702","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS\nDE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PREENCHIDOS. ENFRENTAMENTO DO\nMÉRITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O acolhimento da pretensão reformatória deduzida no recurso\nespecial implica, ainda que implicitamente, o afastamento dos óbices\nprocessuais contrários, levantados em contrarrazões. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO MÉRITO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE\nIMPLÍCITO)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1276352>>-RS, <<EDcl no REsp 705148>>-PR,\n         <<EDcl no REsp 1302287>>-RS, <<EDcl no REsp 1758746>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8b0e4da59ef4481598bbe01a0cbd2846457cbbb6248eea850bfae809b6c07964","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}