# Registro público: TRT19 — 00001897820245190261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T12:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-03-22T12:27:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-03-22T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-03-25T00:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-03-26T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-03-26T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-02T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-05T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-16T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-17T13:19:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-17T13:19:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-18T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-04-25T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-05-06T09:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-05-10T15:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-05-15T14:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-05-16T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-05-23T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-06-18T11:20:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-06-18T17:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-06-18T17:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-06-21T12:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-06-26T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-01T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-03T08:42:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-03T09:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-03T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-03T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-03T15:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-04T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-04T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-04T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-04T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-15T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-15T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-15T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-07-16T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:23:11\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322122742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001898520155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13999, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00000317220175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT23 — 00001641820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT6 — 00001120320205060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT23 — 00002272320245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000934320195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13922, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT19 — 00000108820215190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT23 — 00002263420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f
- **SHA-256 do registro documental:** 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001897820245190261 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28fde72a7e620e71c611663596e2806e2e224240a7d2b329c6b052f22118d869
- **SHA-256 do comentário:** 844ea66ace77fc9acea7637b84676786a86f6dda593f398f34455028f1fe25cd