# Registro público: TJSP — 10056984920198260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 814b85783bdf57bf6b3b8179e4215a093429c801fd3fab798930d0d563c6f8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T15:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T14:21:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T12:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-06T09:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T19:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T11:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T11:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T01:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-24T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T17:04:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-01T16:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T13:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-03T09:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-29T04:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T13:05:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-18T13:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T14:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-22T15:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-26T09:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-02T15:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-04-14T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T14:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10235263120218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484697/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10100633220218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484592/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 02 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 10010744620238260526](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484175/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 01 CUMULATIVA DE SALTO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA ÚNICA