# Registro público: TJMG — 04553625120098130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a49cdf02bae6a7ee8ac5656b06dfa89c1f8c26f3b5ec61e30ee3edec1d87f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2009-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2009-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-07T15:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-05-29T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-03T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-04T16:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-04T16:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-09-16T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-05-02T13:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-05-25T14:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-08-14T16:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-02T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-07-03T08:14:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2009-12-22T17:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal