# Registro público: TJBA — 00005066020198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8071468f07ee26460869a52e749486d90d58f9d8aad6671991b25b294863eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-31** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T08:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-12T08:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T08:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-25T10:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T10:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T09:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T13:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T00:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T10:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T15:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T15:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T08:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T08:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-26T00:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T08:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T08:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T03:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T09:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-05-05T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T07:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T07:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-16T01:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T08:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T08:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T00:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T00:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T08:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T08:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-12-01T01:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-02-02T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-31 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002172020208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119576/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPI — 00000902620198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000571120188180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223067/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJTO — 00005665520198272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJBA — 00011899220228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00001268720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00064482220198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA