# Registro público: TJSE — 00014019320148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cbe814fbe59c8a7af5b34a3495c2499238ccda44ec6578003b5223017c02628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T13:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T11:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T09:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T10:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T10:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T10:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T10:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T16:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T16:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T12:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T14:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T18:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T15:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T12:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T14:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T16:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-04T08:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-04T08:55:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-04T08:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T11:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T08:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T17:16:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T09:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T17:13:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-21T10:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T09:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-18T12:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T09:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-25T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T10:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T08:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T10:23:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002080720128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PINHÃO
- [TJSE — 00005940920138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002863420148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 20001566320178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50079999320228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul