# Registro público: TRE-MG — 00000280820196130106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c8dfd7df39f03c615c2468d3ec50798d051a4b36a39ec101e676d791647e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T17:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-05-16T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-06-28T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-12-02T18:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-10-28T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-06-03T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-06-05T15:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-28T14:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-07-05T12:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-08-05T08:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-09-04T14:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-10-02T16:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-10-29T13:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-11-27T18:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2019-12-13T13:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2020-01-02T16:41:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2020-01-02T16:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011462220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003196820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005092620246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06002525420246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004921420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 23 ZONA ELEITORAL