# Registro público: TRT21 — 00002919020245210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3a0a52d7d8502902ff4b41eb8c1c81dc377ca41293ae30910293afc1319696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2026-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial | Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T16:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-05-23T08:37:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-23T08:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T07:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T09:06:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-02T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-02T18:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T08:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T10:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-07-03T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T19:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-09T11:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-16T12:42:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-08-16T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T01:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-19T01:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-19T01:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-08-19T01:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-08-31T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-31T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-02T13:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-14T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-15T07:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-10-15T07:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-10-16T01:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-10-16T01:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-10-16T01:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-16T01:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-10-29T18:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-11T07:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-12-12T01:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-12T01:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160532520265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13186, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT24 — 00240644620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13186, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT10 — 00001757120255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13186, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00000324720255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13186, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00000127620265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13186, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001159220255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT24 — 00241428720265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT20 — 00004028820255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12800, 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0