# Registro público: TRT3 — 00001525420135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-18** — Recebimento (TPU 977) > **2022-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-15** — Petição (TPU 85) > **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assiduidade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2018-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785176.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-04-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Assiduidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Assiduidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Assiduidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:15\.369218467Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002152820185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001511520225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13805, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00109430820235180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Goiânia - 13a Vara - [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13787, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT3 — 00002136620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000621020145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242152720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT12 — 00000831920255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85 - **SHA-256 do registro documental:** 79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e - **SHA-256 do registro documental:** 79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001525420135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assiduidade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79d74fb03019adf7793eb20a459d796c1548d0d75d5406202cd7d53cfd75ded8 - **SHA-256 do comentário:** 65bdd3264dc680239fa96e6b06a67e7df1202d592fb52e0a8c692dc4c2803a63