# Registro público: TRE-RS — 00002747420166210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f679c7aad70703b04aa13a83932989b74c20f3135d11ae9d870bf80b4acd78a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T13:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-03T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-03T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-13T13:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-13T14:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T17:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T16:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T17:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00006141520126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006262920126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410324/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000471320146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU