# Registro público: TRT19 — 00001878120145190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b29b0227306667bfb702a20b6e6b256a82c27279c238567a848a4a0aab9a1a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-16
- **Último ato com data válida:** 2014-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-06-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-16T16:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-02-16T16:09:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-02-19T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-02-19T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-03-01T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-03-13T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-06-26T10:23:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-06-26T10:23:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-06-26T08:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2014-06-26T10:23:13.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b29b0227306667bfb702a20b6e6b256a82c27279c238567a848a4a0aab9a1a05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:05:42\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140216160921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b29b0227306667bfb702a20b6e6b256a82c27279c238567a848a4a0aab9a1a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002553120145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001818120215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001538120145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT19 — 00002551320145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00001399720155190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT14 — 00002147020195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00001928520185130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT20 — 00001830820215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001878120145190060 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Instrução”, em 2014-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b29b0227306667bfb702a20b6e6b256a82c27279c238567a848a4a0aab9a1a05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b29b0227306667bfb702a20b6e6b256a82c27279c238567a848a4a0aab9a1a05
- **SHA-256 do comentário:** a812f7d802e4ff68353d6f942271d3a5f24a084b04632cd3f8016e0ebf7a825e