# Registro público: STJ — 00000348720158260118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a93930e93a2cb01d333717fe05ab9b7952fc5d42ffba202bf919bdc46d20df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T18:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-10T18:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-01T19:31:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-06T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T15:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T05:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T12:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T12:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-01T19:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T19:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T16:36:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002413720194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Paracatu
- [TJMG — 00224715120178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [STJ — 00004288420078060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088664/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00196707920198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078055/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TRE-SC — 06000432120256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRF1 — 00002397820114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª Montes Claros
- [TJMT — 00003345520108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045412/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR