{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47856,"origem":"stj","sha256_origem":"52cc468ae4107152400dacaa797979d550f970a63744fd31dfbce5da6f297cb3","registro_original":{"id_fonte":"000861218","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1309828","numero_registro":"201801430372","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nMATÉRIA JORNALÍSTICA. DISTORÇÃO PRATICADA EM MATÉRIA JORNALÍSTICA.\nPROGRAMA HUMORÍSTICO. DIREITO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. EXERCÍCIO\nABUSIVO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA RECONHECIDA NAS\nINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DANOS MORAIS. VALOR EXCESSIVO. JUROS DE MORA.\nSÚMULA 54/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARÂMETRO ADEQUADO. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\n1. O eg. Tribunal de Justiça concluiu pela existência de danos\nmorais, em razão da veiculação, em programa televisivo humorístico,\nde conteúdo ofensivo à honra e à imagem da autora da demanda. A\nmodificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido, na\nhipótese, demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos\nautos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que\ndispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n2. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor\nestabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por\ndanos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se\nrevelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de\nrazoabilidade.\n3. No caso, o montante fixado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais)\nmostra-se exorbitante, impondo-se sua revisão, com redução para\nR$20.000,00 (vinte mil reais).\n4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que \"os juros\nmoratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de\nresponsabilidade extracontratual\", nos termos da Súmula 54/STJ.\n5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000054"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1894926>>-RJ\n(LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO - SITUAÇÕES DE CONFLITO ENTRE\nA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE)\n   STJ - <<REsp 1897338>>-DF\n(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1718674>>-AM,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1766378>>-SP,\n         <<REsp 1728040>>-SP\n(HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1271295>>-RJ, <<REsp 1185338>>-RS,\n         <<REsp 1074066>>-PR, <<AgRg no Ag 1136981>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a09f60bd-ec2f-4816-b436-001edc1f3f9c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"668608b3b5e61488268d219b38807c9ebf4b13e1e61fa08bdabb8f829682ffe6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}