# Registro público: TJPE — 00000027120268173570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7462b7b71d62c9ea97a8b0a2508e7403090155fb13ecb5fb1cf1866c813e3394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T15:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-01-05T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-01-09T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-04T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-05T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-04-07T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-05-07T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-05-07T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-05-08T00:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-04T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-28T14:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-29T08:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-06T05:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-09T05:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-04-01T02:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-05-05T04:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-05-06T03:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-07T05:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-07T05:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-08-27T02:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-01-21T11:38:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-04T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-03-04T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-06-04T17:42:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-04T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}
- 2026-07-04T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7654", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7462b7b71d62c9ea97a8b0a2508e7403090155fb13ecb5fb1cf1866c813e3394.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-04 trata do assunto oficial «Outras Licenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:57:14\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7462b7b71d62c9ea97a8b0a2508e7403090155fb13ecb5fb1cf1866c813e3394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002142920245100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00004662520265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / Catalao
- [TRT23 — 00001775620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00001341020245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT14 — 00002064920265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001672520255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001588420245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT24 — 00241476920255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027120268173570 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Outras Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7462b7b71d62c9ea97a8b0a2508e7403090155fb13ecb5fb1cf1866c813e3394
- **SHA-256 do comentário:** f602bf9db0af2aa69ba7ae0c4a1dc9ea937519b9e5e47212897042d45df4ffba