# Registro público: TRE-AL — 06000022420266020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67bb4bb85b76d79375d3ca34fb613437c6624ece11b7c42eabbf9032f3833be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-03T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T16:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T21:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-04-23T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-11T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-16T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T21:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T22:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-03T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-11T15:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-11T15:37:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-11T15:52:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-11T15:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T20:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T20:13:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T21:07:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T21:09:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T22:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T22:15:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-04-23T12:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-05-26T12:04:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-05-26T12:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-05-26T12:07:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-05-26T12:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-05-26T12:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:58\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260303152705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67bb4bb85b76d79375d3ca34fb613437c6624ece11b7c42eabbf9032f3833be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000020920266020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490305/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-RN — 06000017120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483595/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000074020256020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488085/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06000029320266020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487893/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA