{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4786,"origem":"stj","sha256_origem":"ff72e1c85b247f6a91c6d9a60cd9515656be4a988aa4a135937041f42984611a","registro_original":{"id_fonte":"000817988","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2014807","numero_registro":"202103676233","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE\nDE TRÂNSITO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. ALTERAÇÃO\nDO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO\nRECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO\nESPECIAL E, NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\n1. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais\ntrazidas aos autos, consignou a comprovação de culpa exclusiva da\nvítima pelo acidente de trânsito.\n2. No caso, a modificação do entendimento lançado no v. acórdão\nrecorrido demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos\nautos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que\ndispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e,\nem novo exame, conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso\nespecial e, nessa parte, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1919756>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1981190>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1802073>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1753610>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9f897f821ba369ac2649a50e8ab8af2600b90cea44f2e8001b65d317fe1a13f8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}