# Registro público: TJRJ — 00010161620228190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cbbf8caeac7e237f56fc54c02417ae42c90a7682177ec0aafc4d8ded40778fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T16:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-10T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-12T07:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-16T13:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T11:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T13:39:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-14T11:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-14T11:24:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-27T11:24:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T11:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:36\.304118697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cbbf8caeac7e237f56fc54c02417ae42c90a7682177ec0aafc4d8ded40778fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00020600720218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465686/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJCE — 02004025020238060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409318/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00108713620178130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516876/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJMG — 00075673320178130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515405/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino