# Registro público: TRE-AM — 00022543820146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed7e29a778ce5fcc1969488be65361e86437f84f8ac4cac8274abed3ce66a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-31
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor | Requisição | Prorrogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-31T16:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-01-15T14:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-01-15T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-02-20T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-03-23T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-03-23T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-03-24T19:02:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-03-31T18:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}
- 2015-04-22T12:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22317", "nome": "Gabinete Jurista 2 - Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)
- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)
- [Outros processos do assunto TPU 10426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-31 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-22 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:55:05\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141231000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed7e29a778ce5fcc1969488be65361e86437f84f8ac4cac8274abed3ce66a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000638320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643005/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10426, 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TJMG — 51191589320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003563420124058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 00000672320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566292/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10426, 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00000655320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548380/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10426, 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [STJ — 00003522120134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000244920188172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPR — 00000058620238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081459/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2 / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA