# Registro público: TRT3 — 00001526720155030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27 - **Último ato com data válida:** 2016-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-12-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Mandado (TPU 106) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Audiência (TPU 970) > **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786381.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:26\.768496425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001518220155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 10310, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001519420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 10310, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00002132520155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - [TJMA — 00001964020148100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779846/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TRF2 — 01597889020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906379/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Gabinete da Vice-Presidência - [TRT12 — 00000825620265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001526720155030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42b39954a74ce00b1cf9848db58a095de1ef5be3dfcca4bbae750f91c1397977 - **SHA-256 do comentário:** 6dd03c8a05596ba68c5e051ba021cdc74d0f4380bf9f754991d2c6f8aa5e3d72