# Registro público: TJPI — 00000016420058180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6326cd3e523f81f5c9d9180c1c391f7cb0dce6075e389af50300c098e423032

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2011-05-09T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-09T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T10:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-02T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-02T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-02T12:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-02T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-23T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-05T20:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-04T11:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-04T11:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-21T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2015-01-21T10:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2015-07-10T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2016-05-02T10:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T11:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2016-05-02T11:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2017-04-11T08:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T08:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T09:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-09-11T08:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-10-31T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-09-05T13:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-09-05T13:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2020-02-03T11:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2020-02-20T17:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T17:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2020-02-20T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2020-02-20T17:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2020-06-12T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2021-01-06T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T06:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2021-04-19T06:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2021-04-19T08:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2021-04-19T08:20:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2021-05-31T18:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-09 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-07-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:42:25\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6326cd3e523f81f5c9d9180c1c391f7cb0dce6075e389af50300c098e423032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002023220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00002030220178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJRO — 70271983720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPI — 00001984220168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRO — 70004964220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70019740520178220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA UNICA
- [TJMA — 00001841920148100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPB — 00004334820138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Vara Única de Alagoinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** d6326cd3e523f81f5c9d9180c1c391f7cb0dce6075e389af50300c098e423032
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)