# Registro público: TRT11 — 00009897820245110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d1142af62929bd6e13b7ad1b8d6b9fbd4567f8b53fde0b3362fc0e53b11a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-09-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-09-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T20:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-07T20:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-08T09:35:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-08-09T10:34:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-09T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-09T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-09T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T01:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T01:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-09T17:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-09T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T12:00:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T12:00:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-09T10:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T12:00:49.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T13:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:47\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240807200629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2d1142af62929bd6e13b7ad1b8d6b9fbd4567f8b53fde0b3362fc0e53b11a4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00010382920225110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000974720255110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT14 — 00002366320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00002045720175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT20 — 00004275020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000896620225060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT8 — 00001215220225080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT16 — 00162312220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis