# Registro público: TJSE — 00012156020138250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a0040f23bab37b5975c7a9847c703ea09185d2e4859d2feee14726e90f7a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-07-24** — Juntada (TPU 67)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-01T21:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-08T12:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-29T17:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T11:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T13:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T13:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T13:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T11:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T13:13:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T13:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T13:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T07:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T07:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T13:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T13:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T10:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T10:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T09:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T13:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T13:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T14:01:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T15:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T12:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T05:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T15:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T11:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T09:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T09:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T22:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T09:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T11:24:09.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467420198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00188229520188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Criminal
- [TJRR — 08009304620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225518/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000248620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJGO — 00161040620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212115/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000158320218170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814124/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000159120188170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAP — 00007181720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103260/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI